Revista do CEJ | 2.º Semestre 2006 | n.º5

Descrição

CONFERENCIA de Abertura do XXV Curso de Formacao de Magistrados Antonio Barreto Justica e sociedade em Portugal, 2006 - algumas reflexoes ESTUDOS Maria Paula Ribeiro de Faria Direito penal do ambiente - sua reforma e perspectivas de evolucao Jose Luis Lopes da Mota Proteccao das testemunhas em processo penal Pascual Ortuno Munoz Los procedimentos judiciales en materia de familia en el ambito comunitario Laurinda Gemas O novo quadro legal da resolucao do contrato de arrendamento urbano Antonio Jose Fialho Regime processual civil especial e experimental (Decreto-Lei n.° 108/2006, de 8 de Junho) - agregacao e desagregacao Armindo Ribeiro Mendes Agregacao e Desagregacao (Arts. 6.° e 7° do Regime Processual Experimental - D.L n.? 108/2006, de 8 de Junho) Carlos Lopes do Rego A "conversao" do procedimento cautelar em causa principal, prevista no artigo 16,° do "Regime Processual Experimental" DOSSIE TEMATICO - TEMPO E JUSTICA Luis Filipe Brites Lameiras A fase de instrucao, a audiencia de julgamento e a sentenca segundo o novo regime processual experimental aprovado pelo D.L, 108/2006 de 8 de Junho Norberto Martins E tudo o tempo levou... ou pode levar! Vitor Melo Direito, temporalidade e justica laboral: Um realcar de algumas especialidades Pedro Verdelho Tempus fugit, ou a reforma penal e a celeridade processual APONTAMENTOS Jorge Goncalves O Limoeiro: lendas e historias VIDA DO CEJ